REQ 1180/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. “.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pezenti (Autor(a) principal)
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Pedro Lupion (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 19/05/2026Tramitação Finalizada (MESA)
Votações desta proposta
- 19/05/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026