Câmara dos DeputadosApresentada em 27/02/2026
PL 805/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jack Rocha (Autor(a) principal)
- Alice Portugal (Coautor(a))
- Amanda Gentil (Coautor(a))
- Ana Pimentel (Coautor(a))
- Andreia Siqueira (Coautor(a))
- Benedita da Silva (Coautor(a))
- Camila Jara (Coautor(a))
- Daiana Santos (Coautor(a))
- Dandara (Coautor(a))
- Daniela do Waguinho (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Dra. Alessandra Haber (Coautor(a))
- Duda Salabert (Coautor(a))
- Elcione Barbalho (Coautor(a))
- Elisangela Araujo (Coautor(a))
- Erika Hilton (Coautor(a))
- Flávia Morais (Coautor(a))
- Gisela Simona (Coautor(a))
- Iza Arruda (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- Juliana Cardoso (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Lenir de Assis (Coautor(a))
- Luiza Erundina (Coautor(a))
- Luizianne Lins (Coautor(a))
- Maria Arraes (Coautor(a))
- Marussa Boldrin (Coautor(a))
- Natália Bonavides (Coautor(a))
- Professora Luciene Cavalcante (Coautor(a))
- Sâmia Bomfim (Coautor(a))
- Tabata Amaral (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 05/05/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026