Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2026
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria do Rosário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 17/03/2026 — Aprovado o Parecer.
- 16/06/2026 — Aprovada a Redação Final, com uma emenda de redação.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

