Câmara dos DeputadosApresentada em 26/02/2026
PL 802/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece normas para a padronização da nomenclatura dos veículos de comunicação e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 15/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026