Câmara dos DeputadosApresentada em 26/02/2026
REQ 1166/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerem a apensação do PL 727/2026 ao PL 161/2019 ao qual já se encontram apensados o PL 1.148/2019 e PL 632/2019
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 26/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo da Fonte (Autor(a) principal)
- Lula da Fonte (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 26/02/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

