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Câmara dos DeputadosApresentada em 26/02/2026

REQ 1164/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer a inclusão de coautoria do Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN) no Projeto de Lei nº 5967/2023.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada

Desde 11/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 11/03/2026Tramitação Finalizada (CCP)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026

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