Câmara dos DeputadosApresentada em 26/02/2026
REQ 46/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 08/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Allan Garcês (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2026Arquivada (CSAUDE)
Votações desta proposta
- 04/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 11/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 18/03/2026 — Aprovado o requerimento nº 66/2026,do Sr. Dr. Luiz Ovando que requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, de autoria do deputado Allan Garcês, para que seja incluída no rol de convidados a Dra. Francine Bittencourt Potrich.
- 18/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 18/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 18/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 18/03/2026 — Aprovado o Requerimento com alteração. Aprovada a inclusão de representante do Colégio Brasileiro de Cirurgia Plástica, apresentada pelo Autor, Deputado Dr. Luiz Ovando.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026