Câmara dos DeputadosApresentada em 26/02/2026
RIC 340/2026
Ementa oficial
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, acerca de possíveis irregularidades e desvio de finalidade na utilização de unidades habitacionais financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida para exploração comercial por meio de locação de curta temporada em plataformas digitais.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 10/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

