Câmara dos DeputadosApresentada em 26/02/2026
REQ 1155/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 26/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
- Alice Portugal (Coautor(a))
- Augusto Coutinho (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- Jonas Donizette (Coautor(a))
- José Rocha (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Neto Carletto (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 26/02/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026