Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2026
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP) pela: • Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, e do texto do Acordo; constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, e do texto do Acordo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 25/02/2026 — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026.
- 25/02/2026 — Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026