Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2026
REQ 18/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, com o objetivo de assegurar a infraestrutura logística e a segurança jurídica do escoamento da produção nacional.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Carlos Busato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2026Arquivada (CVT)
Votações desta proposta
- 03/03/2026 — Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (ABANI).
- 11/03/2026 — Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP). Subscrito pelo deputado Kiko Celeguim.
- 18/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

