Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2026

VTS 1/0

Ementa oficial

Acrescenta o inciso IV, do artigo 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 25/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ana Paula Lima (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/02/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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