Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2026
PL 759/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Brito (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Aguardando Parecer (CMULHER)
Votações desta proposta
- 16/03/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 16/03/2026 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1354/2026.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026