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Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2026

INC 121/2026

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Ementa oficial

Sugere ao Presidente da República a reedição de ato normativo para a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, com o objetivo de assegurar a infraestrutura logística e a segurança jurídica do escoamento da produção nacional.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 17/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 17/04/2026Aguardando Resposta (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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