Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2026

REQ 37/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Resolução GECEX nº 852/2026 no custo de dispositivos médicos e na prestação de serviços de saúde no Brasil.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 21/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Pedro Westphalen (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/05/2026Arquivada (CSAUDE)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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