Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2026
PRL 2/0
Ementa oficial
Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei n.º 8.242, de 12 de outubro de 1991, a fim de redefinir a competência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Lima (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

