Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2026
PL 745/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 15.221, de 29 de setembro de 2025, para assegurar à gestante o direito ao parto normal com oferta de analgesia peridural, promover ações de informação e capacitação profissional e incentivar a redução de cesarianas desnecessárias.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Rollemberg (Autor(a) principal)
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Socorro Neri (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 27/05/2026Pronta para Pauta (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026