Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2026
PL 741/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para aumentar o percentual de vagas de estacionamento reservadas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 12/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Monteiro Pai (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2026Aguardando Deliberação (CDU)
- 14/10/2026Aguardando Deliberação (CDU)
- 04/11/2026Aguardando Deliberação (CDU)
- 11/11/2026Pronta para Pauta (CDU)
- 12/11/2026Aguardando Parecer (CDU)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

