Câmara dos DeputadosApresentada em 25/02/2026
RPD 1/0
Ementa oficial
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - DTQ 34 => PL 5582/2025
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcel van Hattem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

