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Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2026

RIC 318/2026

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Ementa oficial

Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, acerca da utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira para o deslocamento da primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) e assessores ao Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 2025, para visita à Acadêmicos de Niterói, bem como sobre os fundamentos legais, custos operacionais, critérios administrativos e observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 25/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 25/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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