Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2026

PRLP 8/0

Ementa oficial

PARECER DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 5.582, DE 2025 - READEQUAÇÃO DA CONCLUSÃO, RESUMINDO OS DISPOSITIVOS LEGAIS, A PEDIDO DA SGM

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 24/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Guilherme Derrite (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/02/2026Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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