Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2026
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Jordy (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 28/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

