Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2026
MSC 126/2026
Ementa oficial
Submete à consideração do Congresso Nacional as emendas ao texto do Acordo constitutivo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), particularmente sobre os Artigos 1º, 23, 25, 32, 33 e 34, aprovadas na 59ª Sessão do Conselho Internacional do Açúcar, em Londres, em 26 de novembro de 2021.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/02/2026Publicação de Proposição
Votações desta proposta
- 25/02/2026 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 25/02/2026 — Realizar o encaminhamento da MSC-126/2026 à CAPADR (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 25/02/2026 — Realizar o encaminhamento da MSC-126/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 25/02/2026 — Realizar o encaminhamento da MSC-126/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 25/02/2026 — Realizar o encaminhamento da MSC-126/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 25/02/2026 — Realizar o encaminhamento da MSC-126/2026 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 25/02/2026 — Realizar o encaminhamento da MSC-126/2026 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
- 25/02/2026 — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
- 25/02/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Jonas Donizette (PSB/SP).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026