Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2026
REQ 1066/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dagoberto Nogueira (Autor(a) principal)
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- José Guimarães (Coautor(a))
- Marangoni (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 25/02/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026