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Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2026

RIC 310/2026

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Ementa oficial

Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto às providências adotadas no âmbito da Operação "Sem Desconto", em especial sobre a incidência de descontos indevidos em benefícios previdenciários no estado do Espírito Santo e a efetividade das ações de controle, fiscalização e responsabilização.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 21/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 21/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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