Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2026
PL 689/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir o Selo Nacional Escola Sustentável no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 29/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Carlos Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026