Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2026
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 28/2022, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Luciene Cavalcante (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/02/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 18/03/2026 — Aprovado o Parecer.
- 08/07/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026