Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2026

REQ 1059/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 32/2026.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta

Desde 24/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Renata Abreu (Autor(a) principal)
Antonio Brito (Coautor(a))

Tramitação registrada

24/02/2026Pronta para Pauta (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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