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Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2026

SIT 14/2026

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Ementa oficial

Requer o encaminhamento de solicitação de informações e a instauração de processo fiscalizatório acerca da regularidade do pagamento de cachê de R$ 290.000,00 à Ministra da Cultura, Margareth Menezes, por participação artística no bloco “Os Mascarados”, no Carnaval de Salvador/BA deste ano, com recursos captados por meio da Lei Rouanet.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente

Desde 24/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/02/2026Aguardando Despacho do Presidente (MESA)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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