Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2026
PL 673/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os sinais e sintomas do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e do Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) em órgãos públicos e estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2026Tramitando em Conjunto (CSAUDE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026