Câmara dos DeputadosApresentada em 10/02/2026
VTS 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher. Autora: Deputada DAIANA SANTOS Relatora: Deputada NATÁLIA BONAVIDES
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 10/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Messias Donato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

