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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2026

REQ 33/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requer a realização de audiência pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados, apresentado por esta Relatora.

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Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 28/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 31/08/2026Arquivada (CSAUDE)
  2. 28/10/2026Arquivada (CSAUDE)
  • 25/02/2026 — Aprovado o requerimento nº 33/2026,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública para debater o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.875, de 2013, e apensados, apresentado por esta Relatora.
  • 25/02/2026 — Aprovado o Requerimento com alteração. Aprovada a inclusão de representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e de representante do movimento Estratégia Latino Americana de Inteligência Artificial, apresentada pela Deputada Ana Paula Lima.
  • 20/05/2026 — Aprovado o Requerimento.
  • 20/05/2026 — Aprovado o Requerimento.
  • 20/05/2026 — Aprovado o Requerimento, com a inclusão da PBMA como convidada, a pedido do Deputado Paulo Foletto.
  • 12/08/2026 — Aprovado o Requerimento.
  • 28/10/2026 — Aprovado o Requerimento, com alteração. Aprovada a inclusão do Presidente da FESAÚDE/SindHosp e Representante do Ministério da Saúde.
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

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