Câmara dos DeputadosApresentada em 24/02/2026

RIC 293/2026

Ementa oficial

Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos fundamentos técnicos, impactos econômicos e critérios de implementação da Resolução Gecex nº 852/2026, que elevou o imposto de importação de 1.252 códigos de produtos, especialmente máquinas, equipamentos industriais e bens de tecnologia.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 27/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Gustavo Gayer (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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