Câmara dos DeputadosApresentada em 23/02/2026
REQ 5/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, e seus efeitos sobre a desestatização /concessão de hidrovias federais na Amazônia e no corredor Tocantins.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 17/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Socorro Neri (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2026Arquivada (CPOVOS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

