Câmara dos DeputadosApresentada em 23/02/2026
REQ 46/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a aprovação de Moção de Repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que absolveu réu acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12 anos, sob fundamento de vínculo afetivo e anuência familiar.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegada Ione (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2026Arquivada (CSPCCO)
Votações desta proposta
- 24/02/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026