Câmara dos DeputadosApresentada em 23/02/2026

INC 110/2026

Ementa oficial

Indica ao Supremo Tribunal Federal a realização de análise técnica sobre os impactos fiscais, orçamentários e sociais da pejotização, no contexto do julgamento do Tema 1.389.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 25/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rogério Correia (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/03/2026Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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