Câmara dos DeputadosApresentada em 23/02/2026
EMC 1/2026
Ementa oficial
Dê-se nova redação ao Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei n.º 4.756, de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Francischini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026