Câmara dos DeputadosApresentada em 23/02/2026
SBR 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos o crime de capacitismo praticado com violência ou grave ameaça.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lídice da Mata (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

