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Câmara dos DeputadosApresentada em 23/02/2026

RIC 291/2026

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Ementa oficial

Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre o conteúdo, os efeitos e a publicidade do ato PGF Comunica nº 59/2023, bem como sobre sua eventual relação com a suspensão de procedimentos de investigação relativos a descontos associativos em benefícios previdenciários e com a resposta ao Requerimento de Informação nº 1.826/2025.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 03/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 03/06/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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