Câmara dos DeputadosApresentada em 23/02/2026
PDL 33/2026
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Notícias Brasileiras Ltda., atualmente denominada Sistema Pinotti de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matão, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Recurso
Desde 06/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/03/2026Aguardando Parecer (CCJC)
- 30/09/2026Aguardando Deliberação (CCJC)
- 03/11/2026Aprovação do Parecer
- 05/11/2026Publicação de Proposição
- 06/11/2026Aguardando Recurso (MESA)
Votações desta proposta
- 03/11/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

