Câmara dos DeputadosApresentada em 23/02/2026
REQ 43/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a aprovação de Moção de Repúdio aos Desembargadores Magid Nauef Láuar e Walner Barbosa Milward de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em razão dos votos proferidos pela absolvição de acusado do crime de estupro de vulnerável.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Salabert (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/03/2026Arquivada (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026