Câmara dos DeputadosApresentada em 23/02/2026
REQ 42/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para debater o NIOJ Maria da Penha (Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais) e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 29/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegada Ione (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2026Arquivada (CSPCCO)
Votações desta proposta
- 24/02/2026 — Aprovado o Requerimento.
- 19/05/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

