Câmara dos DeputadosApresentada em 20/02/2026
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 20/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Lima (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2026Pronta para Pauta (CPASF)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

