Câmara dos DeputadosApresentada em 20/02/2026
PL 623/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, para estabelecer diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para os povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 10/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula Lima (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2026Aguardando Parecer (CPOVOS)
- 10/11/2026Pronta para Pauta (CPOVOS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026