Câmara dos DeputadosApresentada em 20/02/2026
INC 103/2026
Ementa oficial
Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministro da Justiça o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na suplementação das diárias dos Profissionais da Segurança Pública que trabalharão durante o carnaval.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Sargento Isidório (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

