REQ 1/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), para debater os indícios de aumento abusivo e irregular nas contas de água e esgoto da SABESP, especialmente após a troca de hidrômetros, os impactos sociais e econômicos dessa cobrança sobre a população do Estado de São Paulo, bem como a atuação regulatória e fiscalizatória da ARSESP e as medidas de reparação aos consumidores.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 16/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Kiko Celeguim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2026Aguardando Providências Internas (CDC)
Votações desta proposta
- 04/03/2026 — Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representantes da Sabesp, Arcesp, Inmetro, Alguns Prefeitos, incluídos pelo Autor, e da Associação e do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), por sugestão do Dep. Deputado Carlos Sampaio.
- 18/03/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

