Câmara dos DeputadosApresentada em 20/02/2026
REQ 977/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.089, de 2023.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 20/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sâmia Bomfim (Autor(a) principal)
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Fernanda Melchionna (Coautor(a))
- Laura Carneiro (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/02/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026