Câmara dos DeputadosApresentada em 20/02/2026
RIC 269/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a existência de notas técnicas, estudos setoriais e estimativas de arrecadação que tenham subsidiado a elaboração do Projeto de Lei nº 2.632/2025, relativo à alienação de direitos e obrigações da União decorrentes de Acordos de Individualização da Produção (AIP) em áreas do pré-sal e áreas estratégicas.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
- Luiz Lima (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 19/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026