Câmara dos DeputadosApresentada em 20/02/2026
RIC 267/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do tratamento conferido ao sigilo fiscal e ao sigilo de supervisão na resposta ao Requerimento de Informação nº 6.493/2025, dos protocolos de integridade aplicáveis a interações com agentes de mercado citados na Operação Carbono Oculto e dos desdobramentos da coordenação interinstitucional entre Receita Federal do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central do Brasil e COAF.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
- Luiz Lima (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 27/05/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência