Câmara dos DeputadosApresentada em 20/02/2026
PL 600/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Seguro Nacional de Proteção ao Atleta de Alto Rendimento e estabelece diretrizes para sua implementação no âmbito do sistema esportivo nacional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Enfermeira Rejane (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2026Aguardando Parecer (CESPO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026